É possível a transferência da responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental ao contratado, com fundamento no art. 25, § 5º, inciso I, da Lei 14.133/2021. Esse entendimento, extraído da nova Lei de Licitações, pode ser aplicado para revisitar o tema no âmbito de regimes anteriores, como a contratação integrada do RDC (Lei 12.462/2011), compatibilizando o emprego desse regime com o licenciamento.