TCU · acordao 2450/2025/2025· Plenário· Rel. Jorge Oliveira
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Ementa
No estudo técnico preliminar de licitação para locação de veículos, deve ser realizada análise do custo-benefício da opção de locação em comparação com a de aquisição, bem como exame do custo do ciclo de vida do objeto e avaliação das alternativas tecnológicas possíveis (como estudo comparativo entre veículos a combustão e híbridos), em cumprimento ao disposto no art. 11, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Texto
Tese: o ETP deve demonstrar vantajosidade com premissas explícitas, memórias de cálculo e comparação técnica/econômica. Contexto: Pregão 91900/2025 do IFSP para locação de veículos. ETP genérico não comparou locação vs aquisição, não analisou ciclo de vida nem combustão vs híbrido. Violação do art. 11, I, da Lei 14.133/21.