Existe amparo legal à utilização do modelo de locação sob medida (built to suit) em terrenos da União, sendo obrigatória a reversão do bem à Administração Pública ao final do contrato, hipótese em que se fazem necessários o procedimento licitatório, a concessão do direito de superfície ao vencedor e o atendimento às demais exigências do Acórdão 1301/2013-TCU-Plenário.