IN nº 07/2019 - DIRAD/PROAP/IFCE - Plano Anual de Contratações (PAC)

Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de TIC e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito do IFCE.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2019 – DIRAD/PROAP/IFCE. Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema PGC no âmbito do IFCE, regulamentando a IN ME nº 1/2019. Define procedimentos de elaboração, aprovação, envio, revisão e execução do PAC pela Reitoria e campi. Detalha papéis de setor requisitante, setor de administração e planejamento, unidade gestora e autoridade competente. Cronograma: inclusão até 1º de abril; análise até 15 de abril; aprovação e envio até 30 de abril. Revisões em setembro e novembro. Define perfis no PGC (PAC-REQUI, PAC-UNCOMP, PAC-AUTOR). Revoga a IN nº 01/2019 - DIRAD/PROAP/IFCE.