IN nº 04/2021/PROAP/IFCE — Licitações compartilhadas e sistêmicas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2021/PROAP/IFCE. Regulamenta as licitações compartilhadas e sistêmicas no IFCE. Define: licitação compartilhada (operada por uma central de compras, contratação por cada campus participante), sistêmica (operada e contratada pela central de compras da Reitoria), regional (operada pelo campus-polo, gestão por cada campus vinculado), específica (objeto exclusivo de um campus, operada pelo campus-polo), central de compras, central gerenciadora e campus participante. Atribui competências à PROAP, à Diretoria de Administração da Reitoria, à central de compras da Reitoria, às centrais e à central gerenciadora, com base no PAC consolidado dos campi. Cronograma anual: até 20/dez (PROAP divulga proposta de objetos compartilhados); até 20/jan (centrais respondem objetos, gerenciadoras e cronograma); até 30/jan (DIRAD divulga cronograma final). Capítulo IV detalha execução em três fases — Planejamento (oficialização da demanda, lista preliminar de itens com prazo de 10 dias úteis para inclusões, consolidação, ETP, mapa de riscos, TR, IRP no compras.gov.br, pesquisa de preços consolidada), Seleção do Fornecedor (divulgação e operacionalização pela central gerenciadora, com apoio técnico dos campi via portaria) e Gestão Contratual (individualizada por campus, ou exclusivamente da Reitoria nas sistêmicas). Anexo I traz fluxograma do pregão eletrônico de compras compartilhadas. Revoga a IN nº 06, de 21/02/2020. Vigência a partir de 06/12/2021.