Instrução Normativa PROAP/IFCE nº 04/2023

Dispõe sobre a interação com o mercado nas aquisições e contratações de bens e serviços do IFCE.

Texto integral

Instrução Normativa PROAP/IFCE nº 04/2023. Regulamenta o art. 6º, VI, da Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021. ETP em conformidade com IN SEGES nº 40/2020 e IN nº 02/2022/PROAP/IFCE. Pesquisa de preços conforme IN SEGES nº 73/2020 e IN SEGES nº 65/2021. Audiências públicas com antecedência mínima de 8 dias úteis. Levantamento de mercado registrado no processo. Cotações por e-mail oficial preferencialmente a fornecedores cadastrados no sistema de compras do Governo Federal. Reuniões de prospecção registradas no e-Agendas (CGU). Vigência a partir da publicação.