IN nº 05/2021/PROAP/IFCE — Publicização de licitações e contratos no Portal

Dispõe sobre competência e periodicidade da alimentação das informações das licitações e contratos no Portal do IFCE, em cumprimento ao Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2021/PROAP/IFCE. Em cumprimento ao Acórdão 389/2020-TCU-Plenário, regula a publicização de licitações e contratos no Portal do IFCE. Define unidade gestora, central de compras, campi-polo e campi vinculados. Competências: às centrais de compras a divulgação das licitações compartilhadas, regionais e específicas, e das dispensas e inexigibilidades; à PROAP a divulgação das licitações sistêmicas; a cada unidade gestora a divulgação dos contratos formalizados; à PROAP/DIRAD a supervisão. A DDI disponibilizará sistema computacional; as informações são publicadas no Portal de forma consolidada e automática, mantidas por pelo menos dois anos após a homologação da licitação e expiração do contrato. Início obrigatório em 10/12/2021.