Nota Técnica nº 03/2015 – PROAP/AEIF

NOTA TÉCNICA Nº 03/2015 – PROAP/AEIF. Assunto: Definição de limites para Bonificação e Despesas Indiretas - BDI diferenciados para serviços e equipamentos nas contratações de obras e serviços de engenharia. Base: Acórdão 2.622/2013-Plenário TCU (SecobEdif) e Acórdão 325/2007-Plenário TCU. Custos diretos x BDI. Componentes do BDI: Administração Central (ADM/AC), Despesas Financeiras (DEF/DF), Garantia (GAR) e Seguro (S), Riscos e Imprevistos (RIS/R), Impostos (IMP/I - PIS, COFINS, ISS), Lucro Bruto (LB/L). Desoneração do BDI: evitar incluir Administração Local, Instalações de Canteiro, Mobilização/Desmobilização. Fórmula: BDI = [((1+AC+S+R+G)*(1+DF)*(1+L) - 1) * 100] / (1-I). BDI diferenciado para equipamentos: Súmula 253-TCU, parcelamento do objeto, BDI reduzido para materiais/equipamentos de natureza específica. Anexo I - BDI máximos por campus (SERVIÇO/EQUIPAMENTO): ADM.CENTRAL 4,50/3,45; SEGURO+GARANTIA 0,80/0,48; RISCO 1,27/0,85; DESP.FINANCEIRA 1,23/0,85; LUCRO 8,15/5,11. Impostos e BDI total variam por município conforme alíquota ISS (sobre 60% mão de obra): Acaraú/Acopiara/Horizonte/Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Tauá/Ubajara ISS 5% → BDI 24,98/18,98; Aracati/Sobral/Tianguá ISS 4% → BDI 24,19/18,22; Fortaleza/Guaramiranga/Umirim ISS 3% → BDI 23,40/17,47; Iguatu ISS 4% (50%) → BDI 23,66/17,72; Itapipoca ISS 2% → BDI 22,62/16,73. Alíquotas conforme Memorando 01/2015 da Coordenação de Controladoria e Suporte Tributário. Fortaleza, 16/11/2015. Assinado por Marcos André Damasceno Cavalcante (AEIF) e Tassio Francisco Lofti Matos (PROAP).