Nota Técnica SEI nº 36844/2020/ME - Aprovação do Plano de Centralização de Contratações Públicas do IFCE

NOTA TÉCNICA SEI Nº 36844/2020/ME. Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital, Secretaria de Gestão, Departamento de Normas e Sistemas de Logística, Coordenação-Geral de Normas. Assunto: Plano de Centralização de Contratações Públicas do IFCE. Análise do Plano encaminhado por Ofício 291/2020/GABR/REITORIA-IFCE (SEI 8935088) de 30/06/2020, em resposta ao Ofício Circular SEI 1695/2020/ME (SEI 8935069) de 29/05/2020. Fundamento: Portaria 13.623 de 10/12/2019 - redimensionamento de UASGs com parâmetros: I redução 50% até 30/06/2020; II redução 20% remanescentes até 31/03/2021; III redução 20% remanescentes até 31/03/2022. Histórico: Ofício 141/2020/GABR/REITORIA (SEI 7498041) de 08/04/2020 justificou impossibilidade sem apresentar Plano; Nota Informativa SEI 12361/2020/ME (SEI 8651079) de 29/05/2020 abriu prazo excepcional de 30 dias. IFCE: 35 campi ativos em todas as regiões do Ceará - Acaraú, Acopiara, Aracati, Baturité, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Guaramiranga, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Paracuru, Pecém, Polo de Inovação, Quixadá, Reitoria, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara, Umirim. Diagnóstico PAC 2020: 23.748 itens estimados, 868 renovações; concentração - materiais 87,9%, serviços 7,7%, soluções TIC 4,2%. Proposta: criação de 9 Centrais de Compras (UASG polo), desabilitando perfis de compras de 22 UASGs, mantendo 9 responsáveis (UASG executoras mantêm Con-geral, Faseint1, IRP, Divulga2, Suprido, PAC/PGC; UASG polo recebem pregoeiro, homologador, Divulga1, Gestor-Ata, Homol-Pregão, Homol-RDC, Presidente, etc.). Redução 73,33% atende as três etapas da Portaria 13.623. Medidas: alteração de delegação aos Diretores-Gerais, adequação de cadastros, controle de fracionamento, Calendário de Compras, revisão de manuais. Implementação a partir de 01/01/2021. CONCLUSÃO: favorável ao Plano. Assinaturas (23/09/2020): Michelle Souza Martins, Priscila Rayane de Menezes Silva Machado, Andréa Regina Lopes Ache (Coord-Geral), Wesley Rodrigo Couto Lira (Diretor), Cristiano Rocha Heckert (Secretário). Doc 10285352, CRC 2EB5BC6A.